Fórum de usuários de portos abordará impactos da falta de regulação sentidos pelos despachantes aduaneiros

Publicado Portos e Navios - Editoria Portos e logística

Por: Danilo Oliveira

 

Os despachantes aduaneiros reclamam da falta de regulação de armadores estrangeiros e terminais portuários. O segmento entende que as regras deveriam ser mais claras e que, devido aos recintos serem concessões e estarem em zonas alfandegadas, esses serviços deveriam passar por uma agência reguladora para 'evitar excessos'. Para o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Santa Catarina (Sindaesc), Marcello Petrelli, o prejuízo está relacionado à saída repentina da carga de um porto para outro por conta de variações no valor de tarifas. Ele diz que, entre 2014 e maio de 2015, 10 mil processos saíram do complexo portuário de Itajaí e foram para outros terminais, como Itapoá.

Petrelli ressalta que os despachantes possuem custos operacionais e de pessoal altos para estabelecer escritórios onde possuem mais serviços. "Quando a carga de uma hora para outra migra, devido a alterações de valores que estão ocorrendo entre os terminais, esse despachante que está estruturado acaba se submetendo a terceirizar o serviço que ele presta, sendo prejudicado na sua remuneração", explica o presidente do Sindaesc.

O consultor jurídico das Usuport de Santa Catarina e Rio de Janeiro, Osvaldo Agripino de Castro Junior, diz que os despachantes aduaneiros sofrem tanto quanto os usuários pelo descaso dos órgãos reguladores. "Eles são obrigados a assinar um termo de responsabilidade para devolução do contêiner e são condenados a pagar demurrages em valores extorsivos", aponta Agripino. De acordo com o advogado, desde que a  Antaq foi criada em 2001, nada fez para regular o armador estrangeiro, o NVOCC (Non Vessel Operator Common Carrier) e os agentes. "O ambiente é pior com a Antaq do que antes da sua criação", afirma.

Agripino cita o caso de armadores que operam em determinados terminais de uso privado (TUP) e simplesmente abandonam um terminal e vão para outro porto deixando os clientes daquele terminal “a ver navios”. As associações locais que representam os usuários de portos conseguiram nos últimos meses que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) começaram a elaborar um regulamento marítimo com direitos e deveres dos usuários e armadores. Contudo, de acordo com Agripino, os armadores estrangeiros, agentes e NVOCC, estão fora dessa discussão. O impacto sentido pelos despachantes e outros temas serão debatidos no III Fórum Brasileiro dos Usuários de Portos (Usuportos), que acontece no próximo dia 6 de julho, no Rio de Janeiro


Fonte: https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/30576-forum-de-usuarios-de-portos-abordara-impacto-da-falta-de-regulacao-para-despachantes-aduaneiros3






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