Prefeitura de Navegantes quer liberar construções em área de ampliação do aeroporto

Publicado em: Blog Guarda Sol

Foto: Lucas Correia

 

O novo plano diretor de Navegantes pode liberar construções na área que dará lugar à ampliação do Aeroporto Ministro Victor Konder, e ainda não foi indenizada. Os terrenos correspondem a 30% do total do território (os outros 70% já foram desapropriados).

O prefeito Roberto Carlos de Souza (PSDB) diz que manter a área como zona de interesse do aeroporto expõe a prefeitura a ações judiciais movidas pelos proprietários, que aguardam a compra dos terrenos pela União. Mas a exclusão inviabiliza o projeto de expansão que pretende transformar Navegantes, hoje o segundo aeroporto mais movimentado de SC em número de passageiros, num terminal apropriado para receber os grandes aviões cargueiros internacionais – um ganho em logística para todo o Estado.

O assunto já havia sido apresentado pela prefeitura anteriormente, e a alteração não foi aceita pelos delegados do plano diretor. Mas o município voltou a insistir na liberação para construções na última semana.
A situação preocupa a Associação Empresarial de Navegantes (Acin), que tem encabeçado a luta pela ampliação do aeroporto e recebe apoio de entidades de classe de todo o Vale do Itajaí.

Além do atual plano diretor, um decreto municipal declarava as áreas de interesse público. O documento venceu em janeiro do ano passado e não foi renovado pela prefeitura.

Recursos

Em janeiro do ano passado, a diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica da Infraero em Brasília enviou um ofício ao prefeito pedindo que os decretos fossem renovados e demonstrou preocupação em relação a alterações no plano diretor. No mesmo documento, comprometeu-se na busca de recursos para viabilizar as indenizações.

O prefeito Roberto Carlos alega que a Infraero não cumpriu o compromisso de indenizar as áreas durante os cinco anos de vigência do decreto. Caso a prefeitura autorize as construções, a esperança de manter os planos de expansão recairão sobre o Governo do Estado e a União, que ainda podem declarar as áreas de utilidade pública.

Contramão

Entidades de classe e a prefeitura de Navegantes não parecem falar a mesma língua quando o assunto é o aeroporto. Considerado estratégico, com um grande potencial de crescimento que se confirma ano a ano, o terminal está longe de ser prioridade na administração municipal.

A passividade da prefeitura resultou na invasão de áreas que foram pagas pela União, com dinheiro público, e estavam em nome do município – o que causou um enorme problema social.

Sem contar que a demora do município em fazer a transferência das áreas é uma das causas para a demora nas desapropriações dos demais terrenos. Esse fato foi confirmado por Gustavo do Vale, presidente da Infraero, em uma reunião com representantes locais em julho de 2014. Na mesma época, Joinville agilizou seus papéis e conseguiu recursos para desapropriações.

 

Importância logística

Durante a importante feira logística Intermodal, que ocorreu em São Paulo na última semana, a diretoria da Infraero anunciou o aeroporto de Navegantes como integrante do projeto de concessão de áreas para investimento, gestão e exploração comercial de Centro Logístico. Destaque em operação de cargas, Navegantes também tem bons números de passageiros: no ano passado foram 1,47 milhão – um recorde.


Fonte: http://wp.clicrbs.com.br/guarda-sol/2016/04/11/prefeitura-de-navegantes-quer-liberar-construcoes-em-area-de-ampliacao-do-aeroporto/?topo=98,2,18,,,15






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