FAQ

Conforme decreto nr. 6759 de 05 de fevereiro de 2009, Portos Secos são recintos alfandegados de uso público, nos quais são executados operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro.

Todas as operações de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, bem como a prestação de serviços conexos.

ATI Eletrônica significa Autorização de Transferência de Importação. Trata-se de um documento preenchido eletronicamente em nosso sistema Web para promover a remoção das cargas da zona primária para o Porto Seco Multilog. A ATI deverá ser confeccionada com até 24 horas de antecedência ao dead line de lista de segregação para validação de nossa Central de Conferência.

Os documentos para emissão da DTA área são: cópia do AWB, fatura comercial e packing list. Através da ATI eletrônica, no prazo de 24 horas anteriores a chegada da carga na Infraero de Navegantes, para que tenhamos condições de retirar a mecadoria no mesmo dia de sua chegada. A liberação da mercadoria para transferência Infraero / Multilog está vinculada ao pagamento da capatazia junto ao recinto. A capatazia deverá estar devidamente quitada junto a Infraero para que possamos dar início ao processo de transferência aduaneira. Para mercadorias oriundas de outros aeroportos, o transportador deverá ser instruído no sentido de emitir DTAs destinadas diretamente à Multilog.

Os documentos devem estar legíveis e são: cópia do BL / AWB assinada pelo Armador/ Agente, cópia da Fatura Comercial e cópia do Packing List.

Significa Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC), que ampara as operações de transferência de contêineres, contendo carga, descarregadas do navio, no pátio do porto e destinadas a armazenamento em recinto alfandegado jurisdicionado à mesma unidade da SRF.

É necessário que o importador ou seu representante legal encaminhe via EEA (Envio Eletrônico de Arquivos) cópia da CE Mercante.

Significa Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), ampara as operações de transferência de cargas soltas entre recintos alfandegados e contêineres fora do prazo de transferência da área pátio e/ou de recintos de outras unidades da RFB.

Nos casos de DTA, a conclusão de trânsito é realizada pelo técnico da RFB em horários específicos. Somente após a descarga e a conferência das mercadorias, a presença é disponibilizada.

Para desova é preciso efetuar a programação da desova que pode ser feita via ATI Eletrônica ou via OS de serviço no site Multilog – AWS, envio da carta do MAPA e CE Mercante.

Trata-se da IN 800/2007, artigo 36, cujo texto informa que o depositário somente poderá iniciar a operação de desunitização da carga se forem atendidas as seguintes condições cumulativas: I- inexistir registro de bloqueio total ou relativo à operação de desunitização para o contêiner; e II- a informação da desconsolidação tenha sido concluída no sistema, no caso de CE genérico. A consulta de bloqueio somente pode ser realizada após a presença de carga. Por este motivo a CE é obrigatória para consulta.

O despachante deverá entregar os documentos exigidos na IN 680/2006, art.54 e 55 na Central de Planejamento Operacional (CPO). Confira a relação de documentos abaixo: - Via original do conhecimento de carga; - Para importadores de fora do Estado de SC é solicitado comprovante de recolhimento do ICMS e a nota fiscal de entrada ou, se for o caso, comprovante de exoneração do pagamento do imposto; - Para importadores de SC a consulta do ICMS é feita diretamente no site da Exatoria Estadual. A emissão do PLMI (Protocolo de Liberação de Mercadoria ou Bem Importado) desde que apresentada juntamente com a DI (Declaração de Importação) substitui a guia de liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS, documento de arrecadação e a nota fiscal de entrada para fins de transporte; - Cópia da DI (Declaração de Importação); - Cópia da CI (Comprovante de Importação); - Carta do MAPA; - Documentos de identificação do responsável pela retirada da mercadoria. Com base na documentação, a Multilog fará as consultas no SISCOMEX Carga para confirmar a autorização de entrega da mercadoria.

Todas as saídas de cargas devem ser realizadas via senha de atendimento. Confirmadas as autorizações de entrega nos sistemas informatizados da RFB e Exatoria Estadual, a Multilog efetua o cadastramento das DIs em seu sistema interno e o processo fica à disposição para confecção de senha.

Sim. É possível programar diversas DIs por OS (Senhas).

Não. A sistemática de senhas deve ser 01 (uma) OS por veículo. Apenas nos casos de CNPJs diferentes podem ser confeccionadas mais de uma senha por veículo transportador. Esta metodologia é fundamental para o planejamento e execução dos carregamentos, pois as OS servem para organização dos pickings (separação) das cargas nas áreas de expedição.

Acessar com login e senha o sistema AWS, clicar em estoque e filtrar pelo nome do importador.

Acessar com login e senha o sistema AWS, clicar em Faturamento, Romaneio Detalhado e inserir o importador e a OS (informação disponível no campo uso interno da Nota fiscal de prestação serviço).

Acessar com login e senha o sistema AWS, clicar em Gerenciador de Arquivos, inserir o número do lote e escolhe o tipo de documento RIC.

Acessar o ícone Download, preencher a Ficha Cadastral e enviá-la para o e-mail atendimento@multilog.com.br

Nos casos de despachantes, basta apresentar a carterinha original de despachante ou ajudante de despachante aduaneiro em nosso Setor de SQS para confecção de crachá. Para aquisição de crachá permanente é cobrada taxa de serviço. Para importadores, transportadores e demais envolvidos, o acesso à área alfandegada poderá ocorrer mediante autorização do recinto.

Basta acessar o ícone Download e preencher a carta de autorização de acesso informando a finalidade do acesso e entregar ao setor de atendimento para validação.

A descarga de exportação deverá ser programada através do sistema AWS.

Por ser um Porto Seco, as mercadorias destinadas à exportação somente poderão sair do recinto após a liberação do SDA pela RFB, ou com Nota Fiscal de entrada (Retorno Fábrica). Todos os documentos de despacho aduaneiro deverão ser encaminhados ao setor de Planejamento (PCP), para que se dê a Presença de Carga para continuidade dos processos de desembaraço junto à RFB.

Operacional - Segunda a Sexta-feira – das 07h às11h30, das 12h30 às 19h e das 20h às 00h15. Aos Sábados – das 07h às 11h e das 12h às 16h (Intervalos de 01 hora para almoço (11h30min às 12h30min) e jantar (das 19h às 20h). Administrativo – Segunda a Sexta-feira – das 07h45 às 17h30(Intervalo de 01 hora para almoço (12h30min às 13h30min). Obs: O setor Comercial tem horário estendido de atendimento até às 18h30.

O prazo de permanência para desembaraço no regime Consumo é de 120 dias da entrada na Multilog. O importador é responsável pela retirada das mercadorias, após a liberação, dentro dos prazos estabelecidos na legislação vigente.

As tarifas de armazenagem serão cobradas até o prazo legal determinado pela RFB ou até a data de apreensão da mercadoria, evento que ocorrer primeiro, conforme Regulamento Aduaneiro. Havendo liberação da mercadoria mesmo após a emissão do termo de apreensão, a cobrança será efetuada até a data de saída da mercadoria, conforme IN RF 69 (16/06/99), art.2.

A Multilog emite notas fiscais e faturas parciais de cobrança a cada novo período vencido.